DEMANDA JURÍDICA
Deliberações: AGE sobre Ação Coletiva do PASEP
No dia 15 deste mês de dezembro, a AFABRB realizou em sua sede, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), visando deliberação pelos associados sobre ação coletiva em face da União e/ou Banco do Brasil para pleitear diferenças de recomposição inflacionária do PASEP e diferenças advindas de atos de gestão sobre o referido fundo; visou, também, à fixação de honorários advocatícios e demais despesas na ação coletiva.
Essa AGE aconteceu de modo remoto (on-line), depois de devidamente publicado respectivo Edital de Convocação, no e-mail, Whatsapp e no informativo AFA EM FOCO (da AFABRB), além de ter sido afixado na sede da Associação, obedecendo-se recomendação legal de praxe. Contou com a presença dos gestores da AFA (Diretoria e Conselhos), além da presença de membros do escritório, Advocacia Garcez, que prestaram todos os esclarecimentos requeridos para o tema, além de vários filiados.
A correção do PASEP foi aprovada pelo STJ e confere direitos de revisão a todos os beneficiários desse programa de governo, a nível nacional, no período de 1971 a 1988.
A AFABRB, em seu papel de entidade associativa, decidiu tornar-se elemento facilitador em nome de seus representados (Associados), prestigiando seus interesses. Portanto, pesquisou, no mercado, profissionais renomados, com larga experiência no trato do direito e da justiça; optando pela Advocacia Garcez, cuja contratação está em andamento.
Para a ação coletiva, não será necessária a apresentação de extratos do PASEP, mas, nas ações individuais, será peça fundamental e, portanto, os interessados já podem dirigir-se à qualquer agência do BB, solicitando o documento. Para obtenção do extrato é preciso apresentar o número do PASEP e um documento de identidade . De posse de tais extratos, o Associado agendará sua presença na AFA para orientação a ser adequadamente dispensada pelos advogados contratados.
Demais esclarecimentos que se tornem convenientes serão prestados pelos competentes advogados na ocasião da entrevista com o pleiteante.
